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Outubro Rosa é um mês de conscientização sobre o câncer de mama, o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo. Nós, da área trabalhista da EFE Contabilidade, entendemos que o “Outubro Rosa” também é uma oportunidade de conscientizar as mulheres sobre a importância de seus direitos trabalhistas. As mulheres trabalhadoras têm direitos específicos garantidos pela legislação brasileira. Esses direitos são importantes para garantir a igualdade de oportunidades e a proteção das mulheres no mercado de trabalho.

Você sabia de alguns dos principais direitos trabalhistas da mulher trabalhadora?

PREVENTIVO DE CANCER Dispensa de até 03 (três) dias, em cada 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer (CLT, art. 473, XII).

FOLGA DA MULHER Organização de escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical, quando houver trabalho aos domingos (CLT, art. 386).

LICENÇA MATERNIDADE e PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ Licença-maternidade de 120 dias, mantendo emprego e salário, podendo ser prorrogada por 60 dias se o empregador fizer parte do Programa Empresa Cidadã (CF, art. 7º, XVIII c/c Lei nº 11.770/2008).

GARANTIA DE EMPREGO– EMPREGADA GESTANTE Garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Em caso de demissão arbitrária ou sem justa causa de empregada gestante até cinco meses após o parto, a empregada tem direito à reintegração, durante o período de estabilidade, ou indenização equivalente (ADCT, art. 10, II, b).

AMAMENTAÇÃO Dois descansos especiais ao longo da jornada, de meia hora cada, para amamentar seu filho até os seis meses de idade.

Algumas convenções coletivas preveem clausulas mais benéficas!

DIREITO PARA MÃE ADOTANTE Para a empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade de 120 dias. No caso de adoção de mais de uma criança ao mesmo tempo, é devida uma única licença.

ACOMPANHAMENTO DE FILHO (A) EM CONSULTA MÉDICA Dispensa de 01 (um) dia por ano para acompanhar filho (a) de até seis anos em consulta médica (CLT, art. 473, XI). Algumas convenções coletivas preveem clausulas mais benéficas!

IGUALDADE DE SALÁRIO Igualdade de salários e benefícios para cargos e funções semelhantes (CF, art. 7º, XXX).

PRIVACIDADE DO VESTIÁRIO Privacidade nos vestiários da empresa, com armários individuais privativos, quando exigida a troca de roupa (CLT, art. 389, III).

Você, MULHER TRABALHADORA, se toque!

EFE Contabilidade Área trabalhista

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