Confira os pontos abordados na Oficina de Desenvolvimento do Grupo EFE sobre a reforma tributária.
1. Simplificação
Um dos principais objetivos da reforma é reduzir a complexidade do sistema tributário brasileiro. Isso seria alcançado pela diminuição do número de impostos e pela unificação de tributos que incidem sobre a mesma base.
2. Transparência
Outro ponto-chave é tornar o sistema tributário mais transparente e compreensível para a população em geral. Isso facilitaria o entendimento dos contribuintes sobre suas obrigações fiscais e os impactos tributários em suas vidas e negócios.
3. Estímulo à Economia
Com um sistema tributário mais simples e eficiente, a expectativa é que haja um aumento nos investimentos e um estímulo ao crescimento econômico. Empresas poderiam se beneficiar de uma carga tributária mais equilibrada e menos burocrática, favorecendo a geração de empregos e o desenvolvimento econômico do país.
Objetivos da Reforma
A reforma tributária proposta visa alcançar uma série de objetivos ao longo de um período de transição. Entre eles, destacam-se:
- Simplificação do sistema tributário: Reduzindo gradualmente o número de impostos e unificando tributos.
- Estímulo ao investimento: Criando um ambiente mais favorável aos negócios e à atividade econômica.
- Transparência fiscal: Garantindo que os contribuintes compreendam melhor suas obrigações e direitos no sistema tributário.
Regime de Transição
A transição para o novo sistema tributário seria realizada ao longo de vários anos, com etapas bem definidas. Por exemplo:
- 2026: Implementação de novos impostos com alíquotas iniciais.
- 2027: Extinção gradual de impostos antigos e redução de alíquotas.
- 2029-2032: Redução progressiva de impostos estaduais e municipais, com seus benefícios fiscais correspondentes.
- 2033: Extinção completa de impostos antigos e implementação plena do novo sistema.
Principais Mudanças Propostas
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
- Base de incidência ampla: Abrangendo operações e importações de bens e serviços.
- Não cumulatividade: Permitindo o aproveitamento de créditos para compensar o imposto devido.
- Alíquotas diferenciadas: Para setores específicos, visando equidade e estímulo econômico.
Imposto Seletivo (IS)
- Incidência sobre bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
- Não integra a própria base de cálculo, mas integra a base de cálculo do IBS e CBS.
Benefícios Fiscais e Compensações
- Redução gradual dos benefícios fiscais até 2032.
- Utilização de saldos credores de impostos antigos para compensação no novo sistema.
Planejamento Estratégico
Diante dessas mudanças, empresas e contribuintes precisam realizar um planejamento estratégico cuidadoso. Isso envolve:
- Análises tributárias profundas para adaptação ao novo sistema.
- Estudo das operações e classificação fiscal de produtos.
- Revisão da logística e estrutura das empresas para otimização das operações.
Conclusão
A reforma tributária representa uma oportunidade de transformação significativa no sistema tributário brasileiro. Com uma abordagem focada na simplificação, transparência e estímulo econômico, espera-se que essa reforma possa contribuir para o desenvolvimento sustentável do país.
Por Márcio Alexandre Ioti Henrique Especialista em Direito Tributário Email: marcio@henriquegaspar.com.br Telefone: (11) 2816 8356 – (11) 2816 8358 Endereço: Rua Paulino Corado 20, 6º andar, sala 606 Jd. Santa Teresa | 13211-413 | Jundiaí – SP | Brasil