Maio de 2024
Na Oficina de Desenvolvimento do Grupo EFE a nossa palestrante Valéria Martins, compartilhou um guia detalhado sobre as diferentes formas de contratação no mercado atual.
Contratos a Prazo Indeterminado
- Contrato “Tradicional/Padrão”: Este é o contrato mais comum, onde não há prazo determinado para o término. A dispensa só é permitida em casos específicos, como falta grave ou questões técnicas/econômicas.
- Contrato Intermitente: Neste caso, não há uma continuidade de subordinação, e o vínculo não é extinto entre os períodos de trabalho solicitados. O tempo de inatividade não é remunerado, e há formalização obrigatória.
Contratos a Prazo Determinado
- Contrato de Experiência: Este contrato tem um prazo máximo de 90 dias e permite avaliar o desempenho do colaborador. Pode haver uma única prorrogação, e sua rescisão tem peculiaridades.
Contratos Especiais
- Estágio
- Aprendizagem
- Prestação de Serviço
- Contrato de Jornada Parcial
- Contrato Home-Office e Híbrido
Pontos Importantes a Considerar
- Estabilidade Absoluta vs. Relativa: Em casos como gestantes ou cipeiros, a dispensa deve ser cuidadosamente considerada.
- Atestados durante o Aviso Prévio: Dependendo do período do atestado, a rescisão pode ter diferentes desdobramentos.
- Convocação em Contratos Intermitentes: Há regras específicas sobre como deve ser feita a convocação para o trabalho.
Contrato de Estágio
- Até 2 anos de duração.
- Direito a todos os direitos trabalhistas e previdenciários.
- Jornada de 4h ou 6h diárias, dependendo do nível de ensino.
- Bolsa de estágio e vale-transporte são obrigatórios.
Contrato de Aprendizagem
- Até 2 anos de duração.
- Direito a todos os direitos trabalhistas e previdenciários.
- Jornada de 6h diárias para ensino fundamental e 8h diárias para ensino médio.
- Idade entre 14 e 24 anos.
Contrato de Prestação de Serviço
- Dois tipos: PJ (sem direitos trabalhistas) e CLT (com todos os direitos).
- No caso do PJ, não há exclusividade, subordinação ou controle de jornada.
Este guia visa esclarecer os diferentes tipos de contratos disponíveis, ajudando empresas e colaboradores a entenderem seus direitos e deveres em cada situação. Lembrando sempre que a consulta a um profissional especializado é essencial para garantir o cumprimento da legislação trabalhista.
Para mais informações sobre conformidade empresarial e soluções contábeis, participe do evento da Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados, com o contador Salvador Neto, dia 19 de junho na EFE!
Se precisar de orientação jurídica específica, estou à disposição para ajudar.
Atenciosamente,
Valéria Martins Advogada Trabalhista Empresarial Associada ao Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados
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